Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Aguardando Parecer | 07/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
07/04/2026
Data Fim Prazo
09/04/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator, Vereador Nazareno Paulino, para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei n.º 11/2026, o Presidente da Comissão acima identificada, designa a Vereadora Ivanilza Borges nova relatora da matéria para exame e parecer no prazo de dois dias.