Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Parecer Aprovado | 30/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 159/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 79/2025 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 30/3/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.