Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Aguardando Parecer | 17/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
17/03/2026
Data Fim Prazo
19/03/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo da relatora, Vereadora Ivanilza Borges, para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei n.º 2/2026, o Presidente da Comissão, Vereador Olímpio Antunes, autodesigna-se novo relator da matéria para exame e parecer no prazo de dois dias.