Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 26/02/2026 | 13/03/2026 | Ivanilza Borges | Sem Parecer |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 17/03/2026 | 18/03/2026 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |