Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Parecer Apresentado | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 25/2026, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, ao Projeto de Lei n.º 70/2025 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 26/2/2026 (ver Documento Acessório).