Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | 22/09/2025 | 07/10/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | 20/10/2025 | 28/10/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | 03/12/2025 | 04/12/2025 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | 16/12/2025 | 19/12/2025 | Nazareno Paulino | Parecer Apresentado |