Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Parecer Aprovado | 22/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

22/12/2025

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 821/2025, contrário ao Projeto de Lei n.º 79/2025 e á Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no 22/12/2025, por dois votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).