Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Parecer Apresentado | 31/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

31/10/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 609/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Lei n.º 76/2025, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 31/10/2025 (ver Documento Acessório).