Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Em Diligência | 21/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
21/10/2025
Data Fim Prazo
05/11/2025
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 65/SACOM, de 21/10/2025, encaminhado a Vereadora Aninha, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 76/2025 e solicita envio de documentos para instrução da matéria, recebido no dia 21/10/2025. (ver Documento Acessório).