Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Parecer Apresentado | 28/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/10/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 600/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 70/2025, apresentado em 28/10/2025 (ver Documento Acessório).