Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Em Diligência | 20/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento de diligência do Projeto de Lei n.º 76/2025, aprovado em turno único, no dia 20/10/2025, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.