Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | Aprovado em Plenário | 13/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
13/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Projeto de Lei n.º 56/2025, em segundo turno, no dia 13/10/2025, devidamente emendado, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.