Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | 13/08/2025 | 18/08/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | 10/09/2025 | 17/09/2025 | Serginho Da Rádio | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | 28/10/2025 | 28/10/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |