Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Aprovado em Plenário | 06/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/10/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

06/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em Plenário

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Projeto de Lei n.º 20/2025, em segundo turno, no dia 6/10/2025, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.