Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Aprovado em Plenário | 29/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

29/09/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

29/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em Plenário

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Projeto de Lei n.º 20/2025, em primeiro turno, no dia 29/9/2025, devidamente emendado, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.