Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Em Tramitação | 17/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/09/2025

Unidade Local

Presidência da Câmara - PR

Unidade Destino

Presidência da Câmara - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Em Tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência, em 17/9/2025, recebe a Mensagem n.º 63/2025 e determina ao setor competente que promova a devolução do Projeto de Lei n.º 36/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que "Estabelece o Regulamento do Loteamento de Acesso
Controlado no Município de Unaí e dá outras providências". (ver Documento Acessório).