Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Parecer Aprovado | 08/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 444/2025, favorável a Emenda n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2025, aprovado em turno único, no dia 8/9/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.