Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Parecer Apresentado | 02/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

02/09/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 444/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável à Emenda n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2025, apresentado em 2/9/2025 (ver Documento Acessório).