Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023 - Parecer Apresentado - 17/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023

Data Designação

17/10/2023

Data Destituição

31/10/2023

Parlamentar

Diácono Gê

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado