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MS 469/2024 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 26/2024.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Processo: 397 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 470/2024 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 17/2024.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Processo: 398 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 471/2024 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 6/2024.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Processo: 399 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 472/2024 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 146/2023.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Processo: 400 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 473/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Processo: 401 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 475/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 403 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 476/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 9 À LEI N.º 3.763/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA NAIR DAYANA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Processo: 404 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Diácono Gê (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Última Ação: Parecer n.º 249/2024, favorável à Mensagem n.º 476/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/8/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
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MS 477/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 45 À LEI N.º 3763/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Cleber Canoa (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Última Ação: Parecer n.º 251/2024, favorável à Mensagem n.º 477/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/8/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
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MS 478/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 14 À LEI N.º 3763/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Processo: 406 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Diácono Gê (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Última Ação: Parecer n.º 250/2024, favorável à Mensagem n.º 478/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/8/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
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MS 479/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 16 À LEI N.º 3763/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Processo: 407 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Última Ação: Parecer n.º 253/2024, favorável à Mensagem n.º 479/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/8/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
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MS 480/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 18 À LEI N.º 3.763/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Processo: 408 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Última Ação: Parecer n.º 254/2024, favorável à Mensagem n.º 480/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/8/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
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MS 481/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 17 À LEI N.º 3763/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Processo: 409 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Última Ação: Parecer n.º 255/2024, favorável à Mensagem n.º 481/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/8/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
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MS 482/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 57 À LEI N.º 3.763/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFHAFEL DE PAULO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Processo: 410 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Cleber Canoa (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Última Ação: Parecer n.º 252/2024, favorável à Mensagem n.º 482/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/8/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
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MS 483/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 52/2024.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Processo: 414 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 484/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº ... PROTOCOLO Nº 000403 2/2.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 415 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 485/2024 - Mensagem
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DA EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 52/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Processo: 424 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 486/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 52/2024.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Processo: 425 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 487/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 30 À LEI N.º 3.764/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ARARA.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Processo: 442 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Diácono Gê (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Última Ação: Parecer n.º 264/2024, favorável à Mensagem n.º 487/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/9/2024, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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MS 488/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 31 À LEI N.º 3.764/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Processo: 443 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Diácono Gê (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Última Ação: Parecer n.º 265/2024, favorável à Mensagem n.º 488/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/9/2024, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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MS 489/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 3 À LEI Nº3764/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIÁCONO GÊ.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Última Ação: Parecer n.º 268/2024, favorável à Mensagem n.º 489/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/9/2024, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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MS 490/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 5 À LEI Nº3764/2024,DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ARARA.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Diácono Gê (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Última Ação: Parecer n.º 266/2024, favorável à Mensagem n.º 490/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/9/2024, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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MS 491/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 19 À LEI Nº3764/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA DORINHA MELGAÇO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Última Ação: Parecer n.º 267/2024, favorável à Mensagem n.º 491/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/9/2024, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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MS 492/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Processo: 450 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 493/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Processo: 459 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 494/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Processo: 460 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 495/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Processo: 461 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 496/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Processo: 461 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 497/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2024.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Processo: 472 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 498/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 483 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 499/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 484 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 500/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 485 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 501/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 486 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 502/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 487 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 503/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 504/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 489 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 505/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 490 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 506/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 491 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 507/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 492 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 508/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 493 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 509/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 494 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 510/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Processo: 520 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 511/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Processo: 521 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 512/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Processo: 522 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 513/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Processo: 523 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 514/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Processo: 524 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 515/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Processo: 525 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 516/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Processo: 516 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 517/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 518/2024 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Processo: 528 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 519/2024 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 34/2024.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 549 / 2024
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
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