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MS 200/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Processo: 1099 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
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MS 201/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Processo: 1100 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 202/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 1187 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Dorinha Melgaço (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Eugênio Ferreira
Status: Aguardando Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022
Última Ação: Ofício n.º 550/GSC, de 28/9/2022, comunica do recebimento da Mensagem n.º 262/2022 que encaminha as razões que impossibilitam a aquisição a execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 28, de sua autoria, constante da Lei n.º 3.438/2021, e informa do prazo de 5 (cinco) dias para indicar a solução acerca do impedimento mencionado (ver Documento Acessório).
Matéria Anexada:
Mensagem nº 262 de 2022
Data Anexação: 28 de Setembro de 2022
Autor(es):
José Gomes Branquinho
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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MS 203/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 1188 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Dorinha Melgaço (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2022
Última Ação: Ofício n.º 293/GSC, de 23/5/2022, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 29, constante da Lei n.º 3.438/2021, feita pelo Vereador Eugênio Ferreira, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 203, de 29/4/2022 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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MS 204/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 1189 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2022
Última Ação: Ofício n.º 291/GSC, de 23/5/2022, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 56, constante da Lei n.º 3.438/2021, feita pelo Vereador Diácono Gê, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 204, de 29/4/2022 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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MS 205/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 1264 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 206/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 1265 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 207/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 1266 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 208/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 1307 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Acompanhar Matéria
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MS 209/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Processo: 1376 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 210/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 1442 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 211/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 1447 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 212/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 1452 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 213/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Processo: 1486 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 214/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 1487 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 215/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Processo: 1488 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 216/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 1575 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 217/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 1576 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 218/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 1578 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 219/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 1580 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 221/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Processo: 1698 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 222/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Processo: 1706 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 223/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Processo: 1707 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 224/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Processo: 1708 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 225/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Processo: 1734 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 226/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Processo: 1736 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 227/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Processo: 1784 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 228/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Processo: 1785 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 229/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 1807 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 230/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 1810 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 231/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 1811 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 232/2022 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA A DISPOSITIVO DE PROJETO DE LEI N.º 115/2021.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Processo: 1812 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 233/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Processo: 1851 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 234/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 1852 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 235/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 1865 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 236/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Processo: 1866 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 237/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Processo: 1921 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Paulo Arara (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Dorinha Melgaço
Status: Aguardando Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Ofício n.º 459/GSC, de 23/8/2022, comunica do recebimento da Mensagem n.º 237/2022 que encaminha as razões que impossibilitam a aquisição a execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 16, de sua autoria, constante da Lei n.º 3.438/2021, e informa do prazo de 5 (cinco) dias para indicar a solução acerca do impedimento mencionado (ver Documento Acessório).
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 188 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
José Gomes Branquinho
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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MS 238/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 1943 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 239/2022 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 11/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Processo: 1983 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 240/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 2034 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 241/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 2073 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 242/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 2083 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 243/2022 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 23/2022.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Processo: 2104 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
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MS 244/2022 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 9/2022.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Processo: 2183 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
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MS 245/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 2184 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 246/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 2186 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 247/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 2187 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 248/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 2188 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 249/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 2189 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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MS 250/2022 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Processo: 2476 / 2022
Autor:
José Gomes Branquinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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