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MS 246/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 624 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Valdir Porto (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Execução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2019
Última Ação: Ofício n.º 126/GSC, de 14/5/2019, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação das Emendas Parlamentares de n.ºs 51 e 54, constante da Lei n.º 3.196/2018, feita pelo Vereador Paulo Arara, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio das Mensagens n.º 246 e 243, de 10/4/2019 (ver Documento Acessório).
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5
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MS 247/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 625 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Execução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2019
Última Ação: Ofício n.º 121/GSC, de 13/5/2019, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 33, constante da Lei n.º 3.196/2018, feita pelo Vereador Valdir Porto, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio das Mensagens n.º 247, de 10/4/2019 (ver Documento Acessório).
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MS 248/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 626 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Shilma Nunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Ilton Campos
Status: Aguardando Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2019
Última Ação: Comunica do recebimento da Mensagem n.º 319, de 20/12/2019, em anexo, que encaminha razões que impossibilitam a
execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 27, de sua autoria (ver Documento Acessório).
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MS 249/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 2/2019.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 640 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 250/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 629 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: Ofício n.º 57/Presidência/Ver. Carlinhos do Demóstenes, de 9/8/2019, encaminha os ofícios n.º 022/2019 e 213, contendo as realocações das emendas parlamentares (ver Documento Acessório).
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MS 251/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 630 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Valdir Porto (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Execução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2019
Última Ação: Ofício n.º 122/GSC, de 13/5/2019, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 24, constante da Lei n.º 3.196/2018, feita pela Vereadora Andréa Machado, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio das Mensagens n.º 251, de 10/4/2019 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
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MS 252/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Processo: 252 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 253/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Processo: 679 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 254/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Processo: 700 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 255/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Processo: 701 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 256/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Processo: 703 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 257/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Processo: 722 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 258/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Processo: 862 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 259/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Processo: 259 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 260/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 994 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 261/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 262/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 1044 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 263/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 1046 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 264/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 1047 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 265/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 1043 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 266/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Processo: 266 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 267/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Processo: 1088 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 268/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Processo: 1161 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 269/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Processo: 1162 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 270/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Processo: 1210 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 271/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Processo: 1213 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 272/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Processo: 1237 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 273/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Processo: 1238 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 274/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Processo: 1239 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 275/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Processo: 1259 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 276/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Processo: 1258 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 277/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Processo: 1290 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 278/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Processo: 1291 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 279/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Processo: 1315 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 280/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Processo: 1391 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 281/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Processo: 1383 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 282/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Processo: 1412 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 283/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Processo: 1487 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 284/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Processo: 1518 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 285/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Processo: 1586 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 286/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Processo: 1587 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 287/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Processo: 1588 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 288/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Processo: 1589 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 289/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n.º 49/2019.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Processo: 1657 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 290/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 9/2019.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Processo: 1686 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 291/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Processo: 1702 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 292/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Processo: 1817 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 293/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Processo: 1842 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 294/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Processo: 1906 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 296/2019 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Processo: 2010 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
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