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MS 1/2017 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO SOCIAL NO CARGO DE PSICÓLOGO I, ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PSICÓLOGO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32, DA LEI N.º 2.080/2003.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 6/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 5/2017.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Processo: 1038 / 2017
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MS 7/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 5/2017.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 1058 / 2017
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MS 8/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 5/2017.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Processo: 1155 / 2017
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MS 9/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Processo: 1282 / 2017
Texto Original
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MS 10/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Processo: 1306 / 2017
Texto Original
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MS 12/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Texto Original
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MS 13/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Processo: 1640 / 2017
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MS 14/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Processo: 1453 / 2017
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MS 15/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Processo: 1471 / 2017
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MS 16/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Processo: 1557 / 2017
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MS 18/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Processo: 1610 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 19/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Processo: 1651 / 2017
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MS 20/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Processo: 1700 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 21/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Processo: 1697 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 22/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Processo: 1794 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 23/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 1930 / 2017
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MS 24/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 1944 / 2017
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MS 25/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 1945 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 26/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Processo: 2108 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 27/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Processo: 2109 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 28/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Processo: 2193 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 29/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Processo: 2291 / 2017
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MS 30/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Processo: 2259 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 31/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Processo: 2260 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 32/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Processo: 2249 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 33/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Processo: 2276 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 34/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Processo: 2279 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 35/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 2335 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 36/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 2332 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 38/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 41/20107.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 2412 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 39/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Processo: 2416 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 40/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 2547 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 41/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 2548 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 42/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 2549 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 43/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 2550 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 44/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Processo: 2554 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 45/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Processo: 2551 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 46/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Processo: 2553 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 47/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 2632 / 2017
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MS 48/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 2631 / 2017
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MS 49/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 2712 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 50/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 51/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Processo: 2711 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 52/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Processo: 2731 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 53/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 2732 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 54/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Processo: 2738 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 55/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 35/2017.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Processo: 2743 / 2017
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MS 56/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2017.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Processo: 2798 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 57/2017 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Processo: 2851 / 2017
Autor:
José Gomes Branquinho
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