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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 13 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE NOVA REDAÇÃO, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 045, DE 30 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DAS LEIS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – CLM, INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A REDAÇÃO E IMPRESSÃO DE PROPOSIÇÕES SUBMETIDAS AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003 .

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAI – MG.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.