Anexo - Parecer do Ibam n.º 0212/08 de 11/05/2012 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Parecer do Ibam n.º 0212/08
Data
11/05/2012
Autor
CCLJRDH
Ementa
Parecer do IBAM n.º 0212/08, parte integrante do Parecer n.º 29/2012, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes.
Indexação
Texto Integral