Parecer - 2.404/2011 de 28/11/2011 por IBAM (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2.404/2011
Data
28/11/2011
Autor
IBAM
Ementa
Parecer do IBAM n.º 2.404/2011, manifestando sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 92/2009.
Indexação
Texto Integral