Parecer - IBAM de 04/04/2008 por Rachel Farhi (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
IBAM
Data
04/04/2008
Autor
Rachel Farhi
Ementa
Parecer do IBAM manifestando sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 008/2008.
Indexação
Texto Integral