Parecer - 116/2026 de 20/03/2026 por Vereador Olímpio Antunes (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
116/2026
Data
20/03/2026
Autor
Vereador Olímpio Antunes
Ementa
Parecer n.º 116/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, contrário ao Projeto de Lei n.º 4/2026.
Indexação
Texto Integral