Parecer - 103/2026 de 18/03/2026 por Vereador Olímpio Antunes (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
103/2026
Data
18/03/2026
Autor
Vereador Olímpio Antunes
Ementa
Parecer n.º 103/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 2/2026.
Indexação
Texto Integral