Parecer - 93/2026 de 16/03/2026 por Vereador Olímpio Antunes (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
93/2026
Data
16/03/2026
Autor
Vereador Olímpio Antunes
Ementa
Parecer n.º 93/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2026.
Indexação
Texto Integral