Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | 16/03/2026 | 16/03/2026 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | 16/03/2026 | 16/03/2026 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |
| CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | 16/03/2026 | 16/03/2026 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |