Ata de Reunião - 30ª Reunião Ordinária de 05/11/2024 por Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
30ª Reunião Ordinária
Data
05/11/2024
Autor
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
Ementa
Por ocasião da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 4/11/2024, esta deliberou pela conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 52/2024, conforme registrado em ata.
Indexação
Texto Integral