Ofício - 107/SACOM de 29/10/2024 por Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
107/SACOM
Data
29/10/2024
Autor
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
Ementa
Ofício n.º 107/SACOM que reitera diligência do PL 58/2024, ao Prefeito, José Gomes Branquinho, para resposta em 5 dias.
Indexação
Texto Integral