Ata de Reunião - 29ª Reunião Ordinária de 29/10/2024 por Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
29ª Reunião Ordinária
Data
29/10/2024
Autor
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
Ementa
Por ocasião da 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos , realizada em 29/10/2024, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 58/2024, conforme registrado em ata
Indexação
Texto Integral