Avulso - Declaração de 08/11/2023 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
08/11/2023
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2023.
Indexação
Texto Integral