Despacho - S/nº de 23/10/2023 por Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
S/nº
Data
23/10/2023
Autor
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
Ementa
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 67/2023 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e do novo relator. (ver Documento Acessório)
Indexação
Texto Integral