Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2010 não possui Texto Articulado.
Avulso - Escritura Pública de 21/06/2010 por Cartório do 1º Ofício de Notas (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Escritura Pública
Data
21/06/2010
Autor
Cartório do 1º Ofício de Notas
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Lei n.º 30/2010, encaminhado por intermédio da Mensagem n.º109, de 21 de junho de 2010.
Indexação
Texto Integral