Avulso - Lei n.º 2172/Outro de 03/11/2021 por Diversos (Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Lei n.º 2172/Outro
Data
03/11/2021
Autor
Diversos
Ementa
Documentos para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2021.
Indexação
Texto Integral