Emenda - 2 de 25/06/2021 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
2
Data
25/06/2021
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 196/2021, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria da Vereadora Andréa Machado.
Indexação
Texto Integral