Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021 | 14/06/2021 | 25/06/2021 | Andréa Machado | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021 | 16/08/2021 | 20/08/2021 | Dorinha Melgaço | Parecer Apresentado |
| CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021 | 13/09/2021 | 16/09/2021 | Alino Coelho | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021 | 18/10/2021 | 21/10/2021 | Andréa Machado | Parecer Apresentado |