Avulso - Declaração de 22/02/2021 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Declaração

Data

22/02/2021

Autor

Arionilda Caixeta da Silva Braga

Ementa

Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020

Indexação