Despacho - Recebimento de Emendas de 21/10/2019 por Vereador Alino Coelho (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Emendas

Data

21/10/2019

Autor

Vereador Alino Coelho

Ementa

Despacho do Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1 a 64 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 60/2019 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental.

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