Emenda - 1 ao PL 69/2009 de 16/11/2009 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
1 ao PL 69/2009
Data
16/11/2009
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/2009, parte integrante do Parecer n.º 239/2009, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Ilton Campos.
Indexação
Texto Integral