Despacho - Recebimento de Emendas de 13/11/2009 por Vereador Olímpio Antunes (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Emendas
Data
13/11/2009
Autor
Vereador Olímpio Antunes
Ementa
Despacho do Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, apresentadas ao Projeto de Lei n.º 65/2009 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou anti-regimental.
Indexação
Texto Integral