Subemenda - 1 à Emenda n.º 6 de 20/03/2019 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Subemenda
Nome
1 à Emenda n.º 6
Data
20/03/2019
Autor
CCLJRDH
Ementa
Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 6, parte integrante do Parecer n.º 31/2019, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Silas Professor.
Indexação
Texto Integral