Subemenda - 1 de 18/06/2018 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Subemenda
Nome
1
Data
18/06/2018
Autor
CCLJRDH
Ementa
SUBEMENDA N.º 1 À EMENDA N.º 3, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 262/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral