Anexo - Súmula Vinculante 37 do STF de 01/03/2018 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Súmula Vinculante 37 do STF
Data
01/03/2018
Autor
CCLJRDH
Ementa
SÚMULA 37 DO STF, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
Indexação
Texto Integral