Anexo - 6 ao Substitutivo n.º 1 de 05/04/2018 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
6 ao Substitutivo n.º 1
Data
05/04/2018
Autor
CCLJRDH
Ementa
EMENDA N.º 6 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
Indexação
Texto Integral