Emenda - 3 ao Substitutivo n.º 1 de 05/04/2018 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

3 ao Substitutivo n.º 1

Data

05/04/2018

Autor

CCLJRDH

Ementa

EMENDA N.º 3 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.

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