Parecer - 1216/2009 de 18/09/2009 por IBAM (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
1216/2009
Data
18/09/2009
Autor
IBAM
Ementa
Parecer do IBAM n.º 1216/09 manifestando sobre a legalidade do Projeto de Lei n.º 51/2009.
Indexação
Texto Integral